Fim da taxa das blusinhas opõe varejo nacional e importadores; veja argumentos a favor e contra
13/05/2026
(Foto: Reprodução) Governo Federal anuncia fim da taxa das blusinhas
A revogação da chamada "taxa das blusinhas" pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu nova frente de batalha entre os representantes do varejo nacional e os importadores.
Anunciada nesta semana, em um ano eleitoral, a medida elimina a cobrança de 20% em imposto de importação sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 que havia sido instituída em agosto de 2024, mas mantém o programa Remessa Conforme — que regularizou a compra desses produtos no exterior.
Apesar do fim do imposto de importação, os estados mantiveram sua tributação, por meio do ICMS, também em 20%, com validade em abril do ano passado. Essa cobrança se mantém.
🔎Iniciada em 2024 e encerrada neste ano, a taxação foi uma resposta do governo e do Congresso a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia, e diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nas plataformas online.
➡️Controversa, a "taxa das blusinhas" era reprovada por grande parte dos consumidores brasileiros principalmente por encarecer produtos populares de baixo valor e reduzir a atratividade de plataformas internacionais.
➡️Críticos argumentavam que turistas de viagens internacionais tinham vantagem ao não recolher o tributo.
Diante do novo capítulo sobre a taxa das blusinhas, o g1 foi atrás dos argumentos dos varejistas nacionais, defensores da medida, e dos importadores — que lutavam pelo fim da cobrança.
➡️A revogação da taxa foi feita por meio de Medida Provisória, que tem força de lei. Entretanto, terá de ser confirmada posteriormente pelo Congresso Nacional, onde todos posicionamentos, a favor e contra, serão novamente mencionados.
GETTY IMAGES via BBC
Manifesto do varejo brasileiro
No início do mês passado, quando rumores de que o governo iria revogar a taxa das blusinhas já circulavam pelos corredores do poder em Brasília, representantes dos setores produtivo, do comércio e varejistas divulgaram um manifesto cobrando a manutenção da taxa das blusinhas.
Assinado por 53 entidades, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e centrais sindicais, como a União Geral dos Trabalhadores (UGT), o manifesto aponta que a taxação é mais alta no Brasil, favorecendo produtores estrangeiros.
"As plataformas estrangeiras operam com carga de cerca de 45%, aproximadamente metade dos 90% incidentes sobre o varejo e a indústria nacionais. Ainda assim, os avanços recentes, apoiados por diferentes correntes políticas, devem ser preservados [com a manutenção da taxa das blusinhas]", diz o manifesto do setor produtivo.
Diz ainda que:
➡️Considerando o período entre agosto de 2024 e o final do primeiro semestre de 2025, ao menos quatro segmentos do comércio, como têxtil e calçados, eletroeletrônicos, móveis e eletrodomésticos, além de material de construção e artigos de uso pessoal e doméstico, passaram de cenários de retração ou baixo crescimento para expansão real, já descontada a inflação.
➡️Houve significativa geração de empregos. Segundo dados do Ministério do Trabalho, o Comércio criou, desde 2023, quando foi lançado o Remessa Conforme, até dezembro de 2025, 860 mil novos empregos diretos e outros 1,5 milhão de novas vagas na cadeia produtiva.
"Já na indústria, no mesmo período, foram criados 578 mil novos empregos diretos e outros milhares de indiretos. Indústria e varejo contribuíram, assim, para que o Brasil atingisse o menor desemprego da sua história: 5,1%, ao final de 2025", acrescenta.
➡️Aumento de investimentos. A previsão, antes do fim da taxa das blusinhas, era de que apenas o Comércio investisse neste ano R$ 100 bilhões no Brasil.
"Este investimento estaria ameaçado caso houvesse um retrocesso nos passos já dados rumo à isonomia tributária".
➡️Para os varejistas nacionais, o consumidor também foi beneficiado pela redução da disparidade tributária entre plataformas internacionais de e-commerce e o setor produtivo nacional.
"O fortalecimento da produção local ampliou a oferta de produtos com qualidade assegurada, assistência técnica e conformidade com normas nacionais de segurança, trabalho, meio ambiente e saúde, o que não ocorre com parte relevante dos itens vendidos por plataformas estrangeiras".
➡️Foi registrado forte incremento da arrecadação de impostos, com recorde de R$ 5 bilhões arrecadados em 2025 e novo crescimento nos quatro primeiros meses deste ano, além de valor semelhante para os estados no ano passado.
"Considerada a inevitável perda de vendas da indústria e do varejo com uma eventual revogação da medida de isonomia tributária, a redução total da arrecadação federal atingiria perto de R$ 42 bilhões anuais".
➡️Os varejistas avaliam que a taxação gerou desenvolvimento nacional.
"Não à toa, em 2025, vários países seguiram o exemplo brasileiro e passaram a cobrar impostos sobre os produtos exportados por esses gigantes bilionários do e-commerce. O exemplo maior são os EUA, mas o mesmo ocorreu na América Latina (Equador, México, Uruguai), Europa (Turquia) e mesmo na Ásia (Índia, Indonésia)", diz o manifesto.
"Na mesma linha, a União Europeia, que em 2021 acabou com a isenção do IVA para encomendas de até 22 euros, começa em junho a cobrar imposto de importação sobre produtos de até 150 euros", prossegue.
➡️A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) defende que a Presidência do Congresso devolva a Medida Provisória do governo que isenta de impostos o "e-commerce" internacional. Argumenta que a medida, se mantida, gera uma concorrência desleal que destrói empregos no Brasil e sabota a economia nacional.
Estudo de importadores
De acordo com estudo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas de tecnologia prestadoras de serviços e importadores, como Alibaba, Amazon e Shein, entre outros, divulgou estudo, no fim de abril, no qual diz que a taxa das blusinhas não impacta empregos e renda.
De autoria da consultoria Global Intelligence and Analytics, de Lucas Ferraz, ex-secretário de Comércio Exterior no governo Bolsonaro, o documento diz que a implementação da chamada “taxa das blusinhas” resultou em aumento de preços ao consumidor no varejo nacional, sem contrapartidas claras em geração de emprego e renda.
"A medida reduziu a demanda por produtos importados de menor valor no e-commerce internacional, com impacto negativo especialmente sobre o consumo das classes de menor renda (...) Os efeitos observados indicam que os benefícios da medida foram absorvidos principalmente pelas empresas do varejo nacional por meio do aumento de preços em bens de consumo", acrescenta o estudo, divulgado pela Amobitec.
Informa ainda que:
➡️Os produtos do varejo nacional com maiores aumentos de preços em um ano da tarifa foram: cosméticos (17%), bijuterias (16%), papelaria (13%), calçados (9%) e vestuário (7,1%).
Somente em brinquedos a elevação do valor foi pouco perceptível.
"Os valores majorados pressionaram a inflação de 5,23% divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no período", diz o estudo.
➡️Mesmo após a implementação da “taxa das blusinhas”, tanto o nível de emprego quanto o nível salarial evoluíram da mesma forma no varejo nacional, seja para setores que foram protegidos pela nova taxação ou não, sugerindo que a taxa, por si, não foi fator de estímulo específico para os setores protegidos.
➡️A partir da implementação da taxa das blusinhas, a demanda com origem no Brasil por esses produtos no e-commerce internacional registrou queda média de 19,4% até julho de 2025, segundo o estudo.
"Os consumidores mais afetados foram aqueles das classes de menor renda — D e E, com renda mensal de até R$ 3,5 mil, e C, com até R$ 10,8 mil — que representam 67,5% do público total", diz o documento.
➡️O acesso restrito a produtos mais baratos e o aumento da inflação implicam diretamente na redução do poder de compra, afetam especialmente a população de baixa renda e ampliam as desigualdades sociais.
➡️Segundo o economista Lucas Ferraz, que coordenou o estudo, o sucesso da importação via e-commerce deve-se à ampliação das possibilidades de consumo, a preços mais acessíveis, para milhões de brasileiros, sobretudo os mais pobres.
"A democratização do acesso aos produtos favorece a competitividade, a bancarização e a modernização do varejo. A análise dos dados sugere que não houve repasse dos ganhos da proteção comercial aos trabalhadores atingidos pela medida, uma vez que não houve contrapartida em termos de aumento de salários e empregos nos setores protegidos pela 'taxa das blusinhas'. Por outro lado, os dados sugerem que houve aumento dos preços e diminuição dos volumes importados, e da concorrência, nestes mesmos setores, com provável aumento das margens de lucro e queda de bem-estar concentrada nas classes sociais mais pobres do país', avaliou Lucas Ferraz.
➡️As empresas associadas à Amobitec reiteram a importância e apoio ao Programa Remessa Conforme do governo brasileiro e colocam-se à disposição do Poder Legislativo para seguir dialogando e demonstrando os impactos negativos proporcionados pela “taxa das blusinhas”.
